Relatório e Parecer Técnico

CURSO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECER TÉCNICO Prof. Adriane Cristina Ribas Setti Relatório e Parecer Técnico – definição e uso Relatório é narração ou exposição de atividade ou fato, discriminando-se todos seus aspectos e elementos. Parecer é o posicionamento técnico, com base factual ou legal, determinando ou apontando sugestão de ação. O Relatório é…

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Curso de Gestão Tributária – Tributos Municipais

Gestão Tributária – Tributos Municipais O que é Tributação Municipal? Tributação Municipal é o estudo do conjunto de conceitos, normas e princípios de Direito Tributário que regem a exigência de tributos da competência dos Municípios. A Tributação Municipal compreende normas sobre impostos municipais, tais como o IPTU, o ISSQN e o ITBI, e também taxas,…

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Tributos Municipais e Gestão Tributária

Parcerias Público-Privadas (PPP): contratos mais vantajosos para Administração Pública

A Lei 11079/2004 incorporou os contratos de parcerias público-privadas na legislação brasileira, com o objetivo de propiciar e validar pactos ou contratos firmados entre particulares e os entes públicos. Apesar da inserção das PPP´S na legislação pátria ter ocorrido em 2004, até o presente momento essa modalidade contratual ainda é pouco utilizada pela Administração Pública,…

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Notícia: Parceria Público Privadas PPP