Categoria: Notícias

Projeto cria regras para compra de passagens aéreas na administração pública O Projeto de Lei 6491/19 regulamenta a compra de passagens aéreas pagas com recursos públicos. Segundo o texto, as passagens aéreas custeadas com recursos públicos deverão ser adquiridas com antecedência mínima de 30 dias e utilizando-se como critério o menor preço. De acordo com…

Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis  O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que permitia a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O PL 4.489/2019 havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2019. O veto 1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário…

Publicada lei que regula contratos de desempenho na esfera do governo Foi publica no Diário Oficial da União (DOU) a sanção da Lei 13.934/2019, que regulamenta os contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal. A norma é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 459/2016, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado…

E-Social: Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados o adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do…

Vai ao Plenário repasse direto de dinheiro a estados e cidades por meio de emendas O relator da proposta, Antonio Anastasia, conversa com a presidente da CCJ, Simone Tebet, ao lado de Marcos do Val Proposições legislativas PEC 48/2019 PEC 61/2015 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) uma proposta de…

Contas do setor público apresentam superávit de R$ 9,4 bilhões em outubro, diz BC  Esse foi o melhor resultado para o mês em três anos, segundo a série histórica do BC. Dívida bruta recuou para 78,3% do PIB no mês passado. As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e…

União pode cobrar 70% menos de empresas em recuperação judicial Projeto de lei amplia desconto em débitos atribuídos a companhias em crise financeira. Após editar uma MP (medida provisória) que concede descontos para empresas quitarem dívidas com a União, o governo quer ampliar ainda mais os benefícios para estimular o pagamento pendente de companhias em RJ…

Câmara entrega Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019 Concedida há 16 anos, a premiação é dividida entre governo e sociedade civil A Câmara dos Deputados realiza uma sessão solene nesta quinta-feira (21) para entregar o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. A solenidade será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O prêmio…

Governo formula novo modelo de avaliação de servidores no âmbito da reforma administrativa Objetivo é tornar mais lenta a progressão salarial do servidor público; Para o Ministério da Economia, as avaliações aplicadas atualmente são ineficazes Após conseguir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo Bolsonaro trabalha na formulação de propostas para as…

MP 905/2019 – Como deve ser o Programa Verde Amarelo lançado pelo governo nesta segunda-feira O governo lançou nesta segunda-feira, 11, sua maior ofensiva para a criação de empregos. Batizado de “Programa Verde Amarelo”, será anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto, às 17 horas, do qual também participarão ministros….