Confira as fotos do Curso Loteamento Rural e Urbano – Como aprovar, implementar, regularizar e fiscalizar legalmente os projetos de loteamento urbano e rural no municípios.

O curso foi realizado em Março de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 20 horas.

Os cursos são organizados e sistematizados, através da seqüência de seus conteúdos programáticos, para funcionarem como uma pré-consultoria de dúvidas e problemas recorrentes na Administração Pública sobre o tema objeto do curso; ou seja, o professor estará abordando com o tema não apenas a explicação teórica dos temas, mas repassando para os alunos a percepção da aplicação teórica-prática do assunto em comento, por intermédio do repasse das situações conflituosas e/ou habituais objeto de freqüente dúvida ou necessidade na atuação da atividade do servidor ou gestor público municipal.

Conteúdo Abordado:
1. Propriedade urbana e rural
2. Função social da propriedade urbana e rural
3. Estatuto da Terra- Lei 4504/64
4. Estatuto da Cidade – Lei 10257/2001
5. Loteamento Rural
6. Loteamento urbano
7. Loteamento com fins urbanos em áreas rurais
8. Loteamentos industriais
9. Criação, aprovação e registro do projeto de loteamento
10. Loteamento e o cumprimento das limitações ambientais impostas ao direito de propriedade (reserva legal, áreas de preservação permanente e unidades de conservação)
11. Responsabilidades do loteador e do Município na instituição e implementação de projetos de loteamentos

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