Detalhes do Curso
Data: 26 e 27 de março de 2020.
Carga Horária: 12 horas
Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.
Horários:
26/03 – 14:00 as 18:00
27/03 – 8:00 às 12:30
Conteúdo Programático:
1. Quem são agentes públicos para fins eleitorais?
2. Vedação de condutas em anos eleitorais: princípio geral.
3. Condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade.
4. Condutas vedadas e atos de improbidade administrativa.
5. Campanhas eleitorais: Condutas vedadas aos agentes públicos.
5.1. Propaganda eleitoral antecipada.
5.2. Publicidade e impessoalidade.
5.3. Publicidade institucional.
5.4. Aumento de gastos com publicidade.
5.5. Comparecimento a inaugurações de obras públicas.
5.6. Contratações de espetáculos artísticos.
5.7. Pronunciamento em meios de comunicação.
5.8. Propaganda em sítios oficiais.
5.9. Uso de nomes e siglas oficiais de órgãos públicos.
6. Bens, materiais ou serviços públicos.
6.1. Cessão e utilização de bens públicos.
6.2. Uso abusivo de materiais e serviços públicos.
6.3. Uso de bens e serviços de caráter social.
7. Manejo de pessoal.
7.1. Cessão de servidores ou empregados.
7.2. Provimento e alterações funcionais.
7.3. Revisão geral de remuneração.
8. Vedações orçamentárias e financeiras.
8.1. Transferência voluntária de recursos.
8.2. Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
8.3. Vedação de aumento da despesa com pessoal.
8.4. Vedação de operação de crédito por antecipação de receita.
8.5. Vedação de se contrair obrigação de despesa.
Professor Tarso Cabral Violin
Professor de Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Licitações e Contratos dos Cursos de Especialização da UniBrasil, da PUC/PR e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado e Consultor Jurídico Sócio no escritório Rogério Bueno Advogados Associados nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Doutorando em Políticas Públicas na UFPR com Tese sobre a Democratização da Mídia. Autor do livro "Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica" (3ª ed., Fórum, no prelo). Ex-Diretor Jurídico da Celepar, ex-Diretor Jurídico do Instituto de Ação Social do Paraná e ex-assessor jurídico da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná. Co-autor de várias obras coletivas. Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ. Graduado em Direito pela PUCPR de Curitiba. Ex-Presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (1996-97). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Terceiro Setor (Fórum). Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR. Membro do Núcleo de Direito do Terceiro Setor da UFPR. Realizou palestras por todo o Brasil e na Universidade Nacional Autônoma do México. Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs. Autor do Blog do Tarso, sobre Direito, Política e Administração Pública (http://blogdotarso.com).
Investimento:
R$1450,00
Desconto de 40% para matrículas até dia 20/03/2020
R$ 870,00 para pagamento até dia 20 de março de 2020.
*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos. Descontos progressivos para mais de um participante, sendo que a primeira inscrição não computa desconto, pagando o valor em sua totalidade.
*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos (valor por participante):
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou + – – – – – R$ 770,00
Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).
Incluso: material de apoio e certificado.
