Detalhes do Curso
Data: Em breve.
Carga Horária: 12 horas/aulas.
Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.
Horários:
23/05 – 13:30 às 18:00.
24/05 – 08:00 às 12:30.
Conteúdo Programático:
1) CONCEITO E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Regime jurídico aplicável;
• Instrumento de contrato e documentos equivalentes;
• Formalidades;
• Validade e eficácia;
• Publicidade;
2) GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Perfil e atribuições do gestor;
• Diferenças entre fiscal e gestor do contrato;
• Verificação de irregularidades no objeto contratado: procedimento;
• Acompanhamento do prazo de execução e vigência;
• Recebimento provisório e definitivo
• Encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários: inadimplência do contratado e responsabilidade da
Administração: Enunciado 331 do TST e IN 05/17;
• Acompanhamento e fiscalização da execução;
3) VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Contrato por prazo certo e por escopo;
• A regra geral do art. 57 da Lei 8.666;
• Diferenças entre contratos de fornecimento e prestação de serviços;
• Serviços contínuos: caracterização e cautelas necessárias;
• Prorrogação da vigência:
• Prorrogação da execução;
• Função do fiscal e do gestor de contratos.
4) GARANTIAS
• Modalidades;
• Garantia da proposta e do contrato;
• Liberação: momento oportuno;
• Garantias nos contratos contínuos com dedicação exclusiva de mão-de-obra.
5) ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
• Alterações qualitativas e quantitativas (Limites e posicionamento do TCU);
• Alteração por acordo das partes;
• Formalização das alterações;
• Compensação entre acréscimos e supressões;
• Jogo de planilhas
6) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
• A intangibilidade da equação econômico-financeira;
• Reajuste de preços: hipóteses e periodicidade;
• Repactuação: hipóteses e periodicidade;
• Revisão de preços: hipóteses e periodicidade;
• Previsão da IN 05/17 sobre a repactuação dos contratos;
7) INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, RESCISÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
• Hipóteses de descumprimento contratual;
• Rescisão contratual: administrativa, por acordo das partes e judicial;
• Sanções administrativas: espécies e definição no edital e no contrato;
• Penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02.
Professora Melissa de Cássia Pereira
Advogada, Consultora Jurídica em Licitações e Contratos; Pós-Graduada em Direito Público; Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Unibrasil; co-autora da obra “Pregão Presencial e Eletrônico – Cenário Nacional”, pela Editora Negócios Públicos; autora de diversos artigos jurídicos em revista especializadas.
Investimento
R$ 1.450,00
Prazo de Inscrição até dia 16 de Maio de 2019.
Desconto de 40% para matrículas até dia 13/05/2019.
R$ 870,00 para pagamento até dia 13 de Maio de 2019.
Consulte nossos investimentos promocionais para grupos (valor por participante, condicionado
a emissão de um único empenho):
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou + – – – – – R$ 770,00
Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).
Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.
