Lei Complementar 147/2014

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Como implementar e operacionalizar o processo de licitações para ME/EPP atendendo os benefícios concedidos pela LC 147/2014

Detalhes do Curso

Data: Em breve.

Carga Horária: 12 horas.

Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.

Horários:
07/06 – 14:00 às 18:00
08/06 – 08:00 às 12:00

Conteúdo Programático:
1. – Introdução
1.1 – Regime constitucional (ordem econômica; ME/EPP; licitações)
1.2 – Licitações (modalidades, dispensa, inexigibilidade)
1.3 – Estatuto das ME/EPP (LC 123/2006) e Regulamentação (Decreto Federal 6204/2007)
1.3.1 – Histórico do Tratamento Diferenciado às ME/EPP
1.3.2 – Relevância Econômica das ME/EPP e necessidade de fomento
1.3.3 – Enquadramento ME/EPP
1.3.4 – Legislação Estadual e Municipal
1.3.5 – Definições da LC 123/2006 aplicáveis às licitações
2. – Lei Complementar 147/2014
2.1 – Inovações da LC 147
2.2 – Definições da LC 147 aplicáveis às licitações
2.3 – LC 123 x LC 147: Estudo comparativo

Professor Vinícius Daniel Moretti
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR (2004) e pós-graduações em nível de especialização em Gestão do Direito Empresarial pela Unifae (2006) e Legal Law Master – LLM em Business & Law pelo Ibmec (2010). Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professor de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR – Graduação e Pós-Graduação. Assessor do Escritório de Transferência de Tecnologia vinculado à Agência PUC de Pesquisa e Desenvolvimento. Professor de Cursos preparatórios para concursos em Curitiba – Curitiba – PR. Professor da EMATRA. Membro da Comissão de Direito Econômico da OAB/PR. Advogado em Curitiba – PR.

Investimento
R$ 1.450,00

Prazo de Inscrição até dia 31 de Maio de 2017.

Desconto de 40% para matrículas realizadas até 26/05/2017.
R$ 870,00 para pagamento até dia 26 de Maio de 2017.

*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos.
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou +- – – – – R$ 770,00

Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).

Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.