Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública

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Marco regulatório das OSC e parcerias entre o Terceiro Setor e a Administração Pública.

Detalhes do Curso

Data: Em Breve.

Carga Horária: 20 horas

Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.

Horários: 08:00 até às 18:00 (intervalo de almoço e coffe-break)

Conteúdo Programático:
1. Estado;
2. Terceiro Setor;
3. Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor;
4. Histórico do MROSC;
5. Lei 13.019/2013;
6. Recentes alterações;
7. Chamamento Público;
8. Dispensa e Inexigibilidade;
9. Termos de Colaboração e de Fomento;
10. Contratações pela OSC.

Professor: Tarso Cabral Violin
Professor de Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Licitações e Contratos dos Cursos de Especialização da UniBrasil e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado e Consultor Jurídico Sócio no escritório Rogério Bueno Advogados Associados nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Doutorando em Políticas Públicas na UFPR com Tese sobre a Democratização da Mídia. Autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (3ª ed., Fórum, no prelo). Ex-Diretor Jurídico da Celepar, ex-Diretor Jurídico do Instituto de Ação Social do Paraná e ex-assessor jurídico da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná. Co-autor de várias obras coletivas. Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ. Graduado em Direito pela PUCPR de Curitiba. Ex-Presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (1996-97). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Terceiro Setor (Fórum). Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR. Membro do Núcleo de Direito do Terceiro Setor da UFPR. Realizou palestras por todo o Brasil e na Universidade Nacional Autônoma do México. Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs. Autor do Blog do Tarso, sobre Direito, Política e Administração Pública (http://blogdotarso.com).

Investimento
R$ 1.580,00

Prazo de inscrição até 22/07/2016

Desconto de 40% para matrículas até dia 15/07/2016
R$ 949,00 para pagamento até dia 15 de Julho de 2016.

*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos. Descontos progressivos para mais de um participante, sendo que a primeira inscrição não computa desconto, pagando o valor em sua totalidade.

1 participante – – – – – – – – – R$ 949,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 929,00
3 participantes – – – – – – – – R$ 899,00
4 participantes ou + – – – – – R$ 869,00

Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).

Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.