Detalhes do Curso
Data:
Carga Horária: 12 horas/aulas.
Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.
Horários:
– 13:30 às 18:00;
– 08:00 às 12:30.
Conteúdo Programático:
1. Prestação de Contas Anual exercício de 2019.
1.1 Legislação Pertinente;
– Instrução Normativa
– Portaria nº 3992 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre transferência de recursos da União aos
Municípios para o custeio do Sistema Único da Saúde (SUS).
1.2 Responsáveis pela Prestação de Contas;
Nos municípios, são obrigados a prestar contas:
– Os Prefeitos;
– Presidentes das Câmaras de Vereadores e demais gestores;
– Prestação de Contas Administração Indireta, fundos com contabilidade descentralizada, autarquias, fundações de
direito público e consórcios intermunicipais.
2. As responsabilizações na Prestação de Contas;
– Obrigatoriedade da prestação de contas;
– Tipos de prestação de contas;
– Quem deve prestar contas e a quem prestar;
– Principais causas das desaprovações das prestações de contas;
– Agentes Públicos envolvidos na obrigatoriedade nas Prestações de Contas (gestor, contador, controlador interno);
– Responsabilização dos agentes púbicos (processos, multas, declaração de idoneidade, ressarcimento,
inelegibilidade, inidoneidade).
3. Agentes públicos envolvidos na obrigatoriedade da prestação de contas;
– Gestor;
– Contador;
– Controlador interno.
4. Composição da Prestação de Contas Anual;
-Relatório do controle interno. O que deve conter. Modelo do relatório.
-Parecer do dirigente do controle interno. O que deve conter. Modelo do parecer.
-Resultado orçamentário/Financeiro. Análise da situação. Modelo demonstrativo.
-Resultado Patrimonial. Encaminhamento. Modelo.
-Relatório de gestão fiscal. O que deve conter. Modelo do relatório.
-Aplicação no ensino básico municipal.
-Aplicação em saúde municipal.
-Aspectos da Lei de responsabilidade fiscal.
-Documentos obrigatórios que devem ser enviados junto com a Prestação de Contas.
– Pareceres dos Fundos Municipais;
– Agenda de Obrigações;
5. Procedimentos para abertura e encerramento do exercício e prazos para remessa de dados ao
Sistema de Informações municipais – Acompanhamento mensal (SIM-AM) e de documentos pelo
E-Contas Paraná.
Professor Valdir Miranda Pinto
Mestre em Contabilidade pela UFPR; Pós graduação em Contabilidade pela FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau) Blumenau – SC e Administração Financeira pela FAE – Curitiba – PR; Graduado em Ciências Contábeis pela FAE – Curitiba – PR; Auditor/Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Professor Titular na FACET e OPET; Atuou como Instrutor na ESAF – Ministério da Fazenda Escola de Administração Fazendária – Curitiba – PR, ministrando cursos de Contabilidade Pública e Transações no SIAFI.
Investimento
R$ 1.450,00
Prazo de Inscrição até dia 03 de dezembro de 2019.
Desconto de 40% para matrículas até dia 29/11/2019.
R$ 870,00 para pagamento até dia 29 de novembro de 2019.
Consulte nossos investimentos promocionais para grupos (valores condicionados a
um único empenho):
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou + – – – – – R$ 770,00
Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).
Incluso: material de apoio impresso e certificado.
