Processo Administrativo Disciplinar

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Processo Administrativo Disciplinar

Detalhes do Curso

::::: Datas: 15 e 16 de abril de 2020.

::::: Horários :::::

15/04 – 14:00 às 18:00

16/04 – 08:00 às 12:30

 ::::: Carga Horária: 12 horas/aulas

::::: Local: Rua Barão do Rio Branco, 538, centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.

 

 

::::: Conteúdo Programático :::::

  1. O Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública
  2. Responsabilidade civil do Estado e a Repercussão do Ato Administrativo
  3. A dicotomia entre processo e procedimento administrativo
  4. Princípios gerais do processo administrativo
  5. A legislação federal de processo administrativo
  6. O processo administrativo disciplinar

 

 

::::: Docente/Instrutor :::::

Tarso Cabral Violin

Professor de Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Licitações e Contratos dos Cursos de Especialização da UniBrasil e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado e Consultor Jurídico Sócio no escritório Rogério Bueno Advogados Associados nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Doutorando em Políticas Públicas na UFPR com Tese sobre a Democratização da Mídia. Autor do livro "Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica" (3ª ed., Fórum, no prelo). Ex-Diretor Jurídico da Celepar, ex-Diretor Jurídico do Instituto de Ação Social do Paraná e ex-assessor jurídico da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná. Co-autor de várias obras coletivas. Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ. Graduado em Direito pela PUCPR de Curitiba. Ex-Presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (1996-97). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Terceiro Setor (Fórum). Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR. Membro do Núcleo de Direito do Terceiro Setor da UFPR. Realizou palestras por todo o Brasil e na Universidade Nacional Autônoma do México. Presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs. Autor do Blog do Tarso, sobre Direito, Política e Administração Pública (http://blogdotarso.com).

 

::::: Investimento:::::

R$ 1.450,00

DESCONTO DE 40% PARA MATRÍCULAS ATÉ 08/04

R$ 870,00

PRAZO DE INSCRIÇÃO ATÉ 13/04

*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos (valor por participante):

1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00

2 participantes – – – – – – – –  R$ 840,00

3 participantes ou + – – – – – R$ 770,00

Incluso: material de apoio e certificado.

 

::::: Forma de Pagamento :::::

*à vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do  Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.