Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública

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Estudo detalhado da Legislação, Orçamento e Finanças Públicas.

Detalhes do Curso

Data: Em breve.

Carga Horária: 12 horas/aulas.

Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.

Horários:
04/09 – 13:30 às 18:00;
05/09 – 08:00 às 12:30.

Conteúdo Programático:
1. Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, execução orçamentária e cumprimento de metas.
3. Receita pública: previsão, arrecadação, renúncia e compensação. O conceito de receita corrente líquida.
4. Despesa pública: geração da despesa, despesa obrigatória de caráter continuado, despesas com pessoal e despesas com a Seguridade Social.
5. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
6. Dívida e endividamento: limites, vedações e regras de ajuste.
7. Restos a pagar.
8. Transparência, controle e fiscalização.
9. Restrições institucionais e sanções pessoais.
10. Análise de casos práticos

Professor Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Procurador do Estado do Paraná (desde 2012). Membro do Grupo Permanente de Trabalho em Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela UERJ (2009). Mestre em Direito do Estado pela UFPR, com temporada de pesquisa na Universidade de Toronto – Canadá (2013-2015). Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2018-2021).

Investimento
R$ 1.450,00

Prazo de inscrição até dia 30/08/2018

Desconto de 40% para matrículas até dia 27/08/2018
R$ 870,00 para pagamento até dia 27 de Agosto de 2018.

*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos.
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou + – – – – – R$ 770,00

Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).

Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.