Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

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Teoria e Prática Correcional na Administração Pública Municipal.

Detalhes do Curso

Data: Em Breve.

Carga Horária: 20 horas.

Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.

Horários: 08:00 até às 18:00 (intervalo de almoço e coffe-break)

Conteúdo Programático:

1. Introdução;
2. Ilícito administrativo: Características e Repercussão;
3. Do Agente Público e Servidor Público: Conceito e Características;
4. Do Processo Administrativo em espécie;
5. O Processo Administrativo Geral, conceito;
6. Espécies, gênero e distinções substanciais;
7. Princípios norteadores da Administração Pública associados ao Processo Administrativo;
8. Critérios e fases do Processo Administrativo geral;
9. Direitos dos administrados no Processo administrativo;
10. Deveres dos Administrados no Processo Administrativo;
11. Do início do processo, requisitos formais e requerimento;
12. Dos interessados no Processo Administrativo;
13. Da Forma, Tempo e Lugar dos atos do processo;
14. Da Comunicação dos atos do Processo;
15. Da Instrução: provas, oitivas, relatórios, diligências, etc;
16. Dos prazos;
17. Do Dever de Decidir;
18. Do Dever de Motivar as Decisões;
19. Do Recurso e da Revisão;
20. Dos impedimentos e da Suspeição;
21. Do Procedimento Administrativo;
22. Do Inquérito Civil público;
23. Do Procedimento Investigatório Criminal;
24. Conflito com os Códigos de Ética.

Objetivo
Capacitar profissionais para atuarem em procedimentos disciplinares, bem como aprimorar os conhecimentos dos servidores e Assessores no que tange ao direito administrativo em especial a instrução processual administrativa de processos administrativos de quaisquer espécies.

Professora Daiane Linhares Soares
Servidora Pública do Estado do Paraná. Possui graduação em direito pela Universidade Tuiuti do Paraná(2002), especialização em Direito Trtibutario pela Faculdades Integradas do Brasil(2005), especialização em Direito Previdenciário pela Faculdades Integradas do Brasil(2006) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná(2008).

Investimento
R$ 1.580,00

Prazo de inscrição até 20/04/2017

Desconto de 40% para matrículas até dia 14/04/2017
R$ 949,00 para pagamento até dia 14 de Abril de 2017.

*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos. Descontos progressivos para mais de um participante, sendo que a primeira inscrição não computa desconto, pagando o valor em sua totalidade.

1 participante – – – – – – – – – R$ 949,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 929,00
3 participantes – – – – – – – – R$ 899,00
4 participantes ou + – – – – – R$ 869,00

Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).

Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.