Técnica Legislativa Municipal para Vereadores

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Conhecer e compreender as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.

Detalhes do Curso

Data:

Carga Horária: 12 horas/aulas.

Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.

Horários:
– 13:30 as 17:00
– 09:00 as 12:00
– 09:00 as 12:00

Conteúdo Programático:

1. O que é Técnica Legislativa?

1.1 Como vamos trabalhar?

2. Elaboração das leis:

2.1 Da estruturação das leis;
2.2 Parte preliminar: epígrafe, ementa e preâmbulo;
2.3 Parte preliminar: enunciado do objeto;
2.4 Parte preliminar: âmbito de aplicação das disposições normativas;
2.5 Síntese da parte preliminar;
2.6 Parte final.

3. Redação das leis:

3.1 Da articulação das leis;
3.2 Clareza da redação;
3.3 Precisão da redação;
3.4 Ordem lógica na redação;
3.5 Expressões cujo uso não é recomendado.

4. Alteração das leis:

4.1 Reprodução integral ou parcial;
4.2 Substituição no próprio texto.

5. Encerramento:

5.1 Oficinas – elaborando as proposições legislativas.

Professora Daiane Linhares Soares.
Servidora Pública do Estado do Paraná. Possui graduação em direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2002), especialização em Direito Tributário pela Faculdades Integradas do Brasil(2005), especialização em Direito Previdenciário pela Faculdades Integradas do Brasil(2006) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná(2008).

Investimento
R$ 1.450,00

Prazo de Inscrição até dia 16 de Agosto de 2019.

Desconto de 40% para matrículas até dia 13/08/2019.
R$ 870,00 para pagamento até dia 13 de Agosto de 2019.

*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos (valor por participante
sujeito a um único empenho):

1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou + – – – – – R$ 770,00

Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).

Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.