ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

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Regulamentação e aplicação do ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Detalhes do Curso

Data: 12 e 13 de dezembro de 2019.

Carga Horária: 12 horas / aulas

Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.

Horários:
12/12 – 14:00 às 18:00
13/12 – 08:00 às 12:00

Conteúdo Programático:

1 ISSQN – Normas Constitucionais e Lei Complementar 116/2003
2 ISSQN – Fato Gerador, Incidência e Não incidência
3 ISSQN – Local da Prestação de Serviço
4 ISSQN – Conceito de estabelecimento Prestador
5 ISSQN – Base de Cálculo, Alíquotas e outros assuntos
6 ISSQN – Isenções, Imunidades e outros Benefícios Fiscais
7 Problemas práticos sobre ISSQN – temas da jurisprudência do STF e STJ.
8 Fiscalização e cobrança no ISSQN – poderes de fiscalização, sigilo, autuação, inscrição em dívida ativa, processo fiscal administrativo e judicial
9 Exercícios baseados em situações da vida real

Professor Sérgio Karkache.
Procurador da Fazenda Nacional ;Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); Professor da Escola de Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR); Escola Superior da Procuradoria da Fazenda Nacional (ESPGFN); Escola Superior da AGU (ESAGU), Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST/PR); Ministrou centenas de cursos preparatórios para concursos públicos (Auditor da Receita, Técnico e Analista da Receita, Técnico Fazendário, Analista de Tribunais, dentre outros) e módulos em cursos de pós-graduação em Direito Tributário.

Investimento
R$ 1.450,00

Prazo de Inscrição até dia 06 de dezembro de 2019.

Desconto de 40% para matrículas até dia 09/12/2019.
R$ 870,00 para pagamento até dia 09 de dezembro de 2019.

*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos (valor por participante, condicionado
a um único empenho):
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou mais – – – R$ 770,00

Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).

Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.