Em 2 meses, equipes de fiscalização do PAF 2016 visitam 27 municípios do Paraná

Em dois meses, as equipes do Tribunal de Contas que executam o Plano Anual de Fiscalização de 2016 realizaram auditorias in loco em 27 municípios paranaenses. Para isso, percorreram 17.000 quilômetros pelas rodovias do Estado. As auditorias foram realizadas nas áreas de educação (11 procedimentos), folha de pagamento (10), saúde (4) e regime próprio de previdência social (2).

Os dados integram relatório de acompanhamento consolidado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), unidade que centraliza as atividades do PAF 2016. Se referem ao período entre 8 de junho – data de início das fiscalizações in loco – e 29 de julho, último dia útil do mês passado. O trabalho é executado por servidores de cinco unidades do Tribunal voltadas à fiscalização, com suporte da CGF e da Diretoria-Geral (DG).

No período, o TCE-PR encaminhou mais de 250 ofícios a prefeituras, câmaras e institutos de previdência municipais, além de hospitais privados que recebem dinheiro público. Internamente o trabalho já demandou 23 procedimentos administrativos, para reservas de carros e pagamentos de diárias aos servidores em viagem.

Os 27 municípios visitados nesses dois meses representam 37% do total de auditorias in loco previstas no PAF 2016, que contemplará 73 municípios selecionados para as auditorias integradas nessas áreas. Os 46 municípios que faltam serão visitados até o dia 2 de setembro. Após concluírem o trabalho de campo, os técnicos se dedicarão à consolidação dos relatórios do PAF 2016, que depois serão julgados em plenário.

No total, o PAF 2016 executará fiscalizações em 100 administrações municipais. Desse número, 73 são auditorias presenciais integradas (educação, saúde e despesas com pessoal). As 27 restantes se referem a auditorias envolvendo operações de crédito, determinações de acórdãos e demandas das unidades do Tribunal. Os 100 municípios auditados representam um quarto das 399 prefeituras do Estado.

PAF 2016

O PAF 2016 está fiscalizando cinco áreas prioritárias da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos e ampliação do acesso à creche para crianças até três anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.

Também foram incluídas fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continua sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal. No total, o PAF 2016 envolve o trabalho de 40 analistas e técnicos de controle da Casa.

A edição deste ano do PAF traz uma série de inovações. “Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essenciais do atendimento à população”, afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada, integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, economistas, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.

Outra inovação do PAF deste ano é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais, medida permitida pela Lei Complementar Estadual 194/2016, que alterou pontos da Lei Orgânica da corte. Já utilizado por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. “O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal”, prevê a coordenadora-geral de Fiscalização, Bárbara Marcelino Pereira.

FISCALIZAÇÕES IN LOCO

Realizadas entre 8 de junho e 29 de julho

Auditoria temática	Municípios
Educação	Antonina, Douradina, Doutor Camargo, Floraí, Itambé, Ivaí, Paraíso do Norte, Rio Branco do Sul, Sabáudia, Santa Fé e São Jerônimo da Serra
Saúde	Apucarana, Goioerê, Londrina e Umuarama
Folha de Pagamento	Cambira, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Grandes Rios, Jardim Alegre, Nova Esperança do Sudoeste, Paula Freitas, Quinta do Sol, Sertaneja e Uraí
Regime Próprio de Previdência Social	Cruzeiro do Oeste e Mariluz

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR