Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos acontece em Salvador (BA) A Secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, participou da 76ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com a presença de várias autoridades políticas do país. Nos quatro dias de encontro, pautas com temas municipalistas, como mobilidade, sustentabilidade, pacto federativo, reforma tributária, saúde, educação,…
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Sancionada MP 899/19 prevê desconto de até 70% para pessoa física e microempresa. Foi publicada nesta quinta-feira, 17, no DOU, a MP 899/19, que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas. A MP, que foi batizada pelo governo como “MP do Contribuinte Legal”, visa estimular a resolução de…
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Governo substitui Caged e Rais pelo eSocial a partir de janeiro de 2020 eSocial Ministério da Economia vai usar base única de dados para as estatísticas do trabalho A forma de preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de…
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Fim da licença-prêmio a servidores estaduais é aprovado por deputados do Paraná Em votação no dia dos professores, os deputados aprovaram projeto de lei complementar que afeta diretamente um benefício do qual a categoria usufrui: a licença-prêmio. Por 37 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda votação o plc 9/2019,…
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Alunos de escolas estaduais do PARANA terão aulas de Empreendedorismo A partir de 2020, escolas estaduais do Paraná começarão a implantar a disciplina de empreendedorismo para alunos a partir do sexto ano do ensino fundamental. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), a nova matéria contempla competências previstas na…
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Congresso aprova LDO para 2020 Com intensa discussão sobre a valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/2019) para 2020. A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN…
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Senado e Câmara fecham acordo sobre recursos do petróleo e podem destravar Previdência Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado chegaram a um acordo nesta terça-feira (8) sobre um ponto que vinha dividindo os parlamentares e ameaçando travar a votação da reforma da Previdência: os critérios de distribuição dos mais de R$ 100 bilhões que…
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Empréstimo consignado voltará a ser ofertado para servidores estaduais do Paraná Os servidores estaduais estão há dois meses e meio sem conseguir fazer empréstimo consignado – ou seja, com desconto de parcelas diretamente na folha de pagamento. Mas o Governo do Paraná acredita que a situação será normalizada nos próximos dias, com o anúncio do…
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Lei sobre solo urbano criada sem participação popular é inconstitucional A participação popular na criação de leis sobre política urbana local não pode ser concebida como mera formalidade ritual passível de convalidação. Trata-se de instrumento democrático onde o legislador é contrastado com ideias opostas que, se não vinculam a vontade dos representantes eleitos no momento da…
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