Novo Projeto de Plano Diretor em Curitiba

Novo projeto de Plano Diretor de Curitiba

O novo projeto de Plano Diretor de Curitiba foi aprovado em 2.ª votação na Câmara de Vereadores de Curitiba no dia 3/11/2015, não admitindo mais alterações no texto, exceto pequenas adaptações de ordem gramatical e de linguagem.

O projeto de novo Plano Diretor será agora enviado para sanção ou veto do Prefeito, Gustavo Fruet, tendo previsão inicial de entrada em vigor ainda no final de 2015 ou início de 2016, caso o projeto não receba nenhum veto do Prefeito.

O novo Plano Diretor de Curitiba apresenta a nova regulamentação e Planejamento do Município para os próximos 10 anos, em atendimento às determinações do Estatuto da Cidade, Lei 10257/2001.

Apesar do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) ter determinado que os Municípios estivessem com seus novos Planos Diretores atualizados até outubro de 2006, muitos Municípios não conseguiram implementar a efetiva implementação de Planos Diretores no formato legalmente exigido e esperado, haja vista a natural morosidade do procedimento para sua criação e as peculiaridades técnicas que o zoneamento urbano exige.

Com o objetivo de capacitar os Municípios e suas equipes técnicas para a elaboração e revisão do Plano Diretor, o “Mais Gestão Pública” cursos de atualização para servidores e gestores públicos municipais, oferta curso de capacitação em Plano Diretor para orientar e atualizar os servidores às diretrizes e obrigatoriedades estabelecidas no Plano Diretor.