Detalhes do Curso
::::: Datas: 07 e 08 de fevereiro de 2020.
::::: Horários :::::
07/04 – 14:00 as 18:00
08/04 – 08:00 as 12:30
::::: Carga Horária: 12 horas/aulas.
::::: Local: Rua Barão do Rio Branco, 538, centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.
::::: Conteúdo Programático :::::
1) Noções sobre Ordem Econômica na Constituição de 1988;
2) Declaração de Direitos de Liberdade Econômica;
3) Garantias de Livre Mercado.
4) Impactos sobre o Código Civil Brasileiro;
5) Impactos sobre a Lei das Sociedades Anônimas (L. 6.404);
6) Impactos sobre a REDESIM;
7) Impactos sobre a Lei 12.682, de 9 de julho de 2012 (armazenamento digital de documentos);
8) Impactos sobre a Cobrança de Créditos Tributários (Lei 10.522, de 19 de julho de 2002);
9) Impactos sobre Registros Públicos do Comércio (Lei 8.934, de 18 de novembro 1994);
10) Impactos sobre a legislação trabalhista (CLT);
11) Outros impactos.
12) Regulamento da Lei (Decreto 10178): 12.1) Objeto e âmbito de Aplicação; 12.2.) Níveis de Risco da Atividade Econômica e seus Efeitos; 12.3) Efeitos da classificação de risco; 12.4) Aprovação Tácita; 12.5) Disposições Finais e Transitórias.
13) Impactos da nova Lei sobre Estados e Municípios.
14) Assuntos diversos.
::::: Docente/Instrutor :::::
Professor Sérgio Karkache
Procurador da Fazenda Nacional; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); Professor da Escola de Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR); Escola Superior da Procuradoria da Fazenda Nacional (ESPGFN); Escola Superior da AGU (ESAGU), Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST/PR); Ministrou centenas de cursos preparatórios para concursos públicos (Auditor da Receita, Técnico e Analista da Receita, Técnico Fazendário, Analista de Tribunais, dentre outros) e módulos em cursos de pós-graduação em Direito Tributário.
::::: Investimento:::::
R$ 1.450,00
DESCONTO DE 40% PARA MATRÍCULAS ATÉ 01/04
R$ 870,00
PRAZO DE INSCRIÇÃO ATÉ 04/04
*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos:
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou + – – – – –R$ 770,00
Incluso: material de apoio e certificado.
::::: Forma de Pagamento :::::
*à vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor de Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).
