Detalhes do Curso
Data: 16 e 17 de abril de 2020.
Carga Horária: 12 horas/aulas.
Local: Rua Barão do Rio Branco, 538 – Centro de Curitiba, ao lado do Hotel Nikko, próximo do Shopping Estação.
Horários:
16/04 -14:00 às 18:00.
17/04 – 08:00 às 12:30.
Conteúdo Programático:
1) Licitação e seu fundamento constitucional.
– Formas da Administração Pública contratar (licitação e contratação direta);
– Modalidades e tipos de licitação;
– Princípios aplicáveis às licitações;
– Edital (elementos obrigatórios e competência para assinatura);
– Documentos de habilitação e proposta;
– Impedimentos para participação nas licitações;
– Orçamento estimado.
2) Modalidade Pregão.
– Diferenciais da modalidade;
– Pregoeiro e equipe de apoio (atribuições);
– Pregão Presencial (peculiaridades da sessão);
– Pregão Eletrônico (peculiaridades da sessão);
– Principais Portais de Compras;
– Tempo randômico.
– Decreto 10.024/2019
3) Benefícios concedidos para as Micro e Pequenas Empresas na participação em licitações (LC 123/2006 com as alterações dadas pela LC 147/2014).
– Regularidade fiscal tardia;
– Empate ficto;
– Licitação exclusiva para ME/EPP;
– Subcontratação de ME/EPP;
– Licitação com cota de até 25% para a ME/EPP.
4) Pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo.
– Situações em que cada um deles pode ser apresentado;
– Prazos para apresentação pelo interessado/licitante;
– Agentes públicos competentes para apreciação das solicitações.
5) Penalidades aplicáveis nas licitações.
– Diferenças entre as penalidades da Lei 8.666/1993 e da Lei 10.520/2002;
– Princípios a serem observados e procedimento para aplicação de sanções.
6) Sistema de Registro de Preços.
– Conceito e em quais situações poderá ser utilizado;
– Caronas: limites para a adesão previstos no Decreto Federal 7.893/2013;
– Diferenças entre a Ata de Registro de Preços e o Contrato dele decorrente;
– Revisão e cancelamento dos preços registrados.
7) Breves considerações acerca da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
– Conceito de Estatais (âmbito de aplicação da lei);
– Considerações gerais acerca de licitações, contratos, e contratação direta.
* Ao final do segundo dia de curso, os alunos participarão de atividade em grupo (análise de edital).
Professora Melissa de Cássia Pereira
Advogada, Consultora Jurídica em Licitações e Contratos; Pós-Graduada em Direito Público; Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Unibrasil; co-autora da obra “Pregão Presencial e Eletrônico – Cenário Nacional”, pela Editora Negócios Públicos; autora de diversos artigos jurídicos em revistas especializadas.
Investimento
R$ 1.450,00
Prazo de inscrição até 13/04/2020.
Desconto de 40% para matrículas até dia 09/04/2020.
R$ 870,00 para pagamento até dia 09 de abril de 2020.
*Consulte nossos investimentos promocionais para grupos (valor por participante com emissão de um único empenho):
1 participante – – – – – – – – – R$ 870,00
2 participantes – – – – – – – – R$ 840,00
3 participantes ou + – – – – – R$ 770,00
Formas de Pagamento
*À vista através de depósito: Bradesco 237 – Agência 2607-7, conta corrente n°. 82-5, em favor do Ordem Mais Cursos Preparatórios LTDA.
*Parcelamento: cartão de crédito Visa, Master, Amex ou Elo (sem necessidade de entrada).
Incluso: material de apoio, certificado e consultoria (tira dúvidas) permanente por whatsapp durante 30 dias.
