65% dos municípios do Paraná estão sob alerta do TCE-PR por gastos com o pagamento de Servidores.

Até o mês de outubro, 261 dos 399 municípios do Paraná (65,4% do total) receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”) o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.

A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% daquele limite. Desde junho, os alertas do TCE-PR são enviados eletronicamente aos poderes Executivo e Legislativo municipais, via e-mail, ao responsável legal e ao controlador interno. O objetivo da iniciativa, que substituiu os processos que eram julgados pelas Câmaras do Tribunal, é possibilitar a adoção de medidas corretivas com maior rapidez.

Levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) realizado na última quarta-feira (1º de novembro), aponta 34 municípios (8,5% do total) na lista dos que passaram do teto de 54% da RCL em gasto com pessoal. Nesta lista estão prefeituras de grandes cidades paranaenses, como Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.

A lista das administrações que atingiram 95% do limite prudencial de 54% da RCL é formada por 78 municípios (19,6% do total). Nela estão, por exemplo, Ponta Grossa (53,69%), Guarapuava (52,35%), Jacarezinho (53,34%), Arapongas (52,67%), Campo Largo (52,40%), Toledo (53,21%) e União da Vitória (52,21%). A relação mais extensa é a dos municípios que ultrapassaram 90% do limite. É formada por 149 administrações (37,3% do total, incluindo Paranaguá (51,10% da RCL), Marechal Cândido Rondon (48,79%), Ibiporã (48,90%) e Piraquara (49,49%).

Vedações

A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.

Para os municípios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, além das vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal. Nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

GASTOS COM PESSOAL

Acima de 54% da RCL – 34 municípios
Abatiá, Guairaçá, Paiçandu , Agudos do Sul, Guaraqueçaba, Piraí do Sul, Boa Vista da Aparecida, Iguaraçu, Querência do Norte, Borrazópolis, Imbaú, Rolândia, Cambé, Jaguapitã, Salto do Itararé, Campo Mourão, Jataizinho, Santa Cruz de Monte Castelo, Cantagalo, Leópolis, Santo Antônio do Paraíso, Castro, Loanda , Santo Inácio, Colombo, Lupionópolis, São Pedro do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Marumbi, Teixeira Soares, Figueira, Medianeira, Foz do Iguaçu e Morretes.

Alerta de 90% da RCL – 78 municípios.
Alto Paraíso, Inácio Martins, Porto Amazonas, Alto Piquiri, Itaúna do Sul, Pranchita, Ângulo, Ivatuba, Primeiro de Maio, Antônio Olinto, Jacarezinho, Prudentópolis, Arapongas, Jandaia do Sul, Quatro Barras, Assaí, Janiópolis, Rio Bom, Barra do Jacaré, Jardim Alegre, Sabáudia, Bom Sucesso, Jesuítas, Salgado Filho, Campina da Lagoa, Jundiaí do Sul, Santa Maria do Oeste, Campo Largo, Lapa, Santo Antônio do Caiuá, Carambeí, Luiziana, São Jerônimo da Serra, Coronel Domingos Soares, Lunardelli, São João do Caiuá, Cruz Machado, Mamborê, São João do Ivaí, Diamante do Oeste, Mandirituba, São José da Boa Vista, Douradina, Mirador, São Sebastião da Amoreira, Doutor Camargo, Missal, São Tomé, Enéas Marques, Nova Esperança, Sertaneja, Engenheiro Beltrão, Nova Fátima, Tamboara, Floresta, Nova Prata do Iguaçu, Tapejara, Florestópolis, Nova Santa Bárbara, Tijucas do Sul, Flórida, Ortigueira, Toledo, Formosa do Oeste, Paranacity, Três Barras do Paraná, Foz do Jordão, Pinhalão, Tunas do Paraná, General Carneiro, Pinhão, Ubiratã, Grandes Rios, Pitangueiras, União da Vitória, Guarapuava, Ponta Grossa, Guaratuba e Porecatu.

Alerta de 95% da RCL – 149 municípios.
Altamira do Paraná, Guaporema, Prado Ferreira, Altônia, Guaraci, Quatiguá, Alvorada do Sul, Guaraniaçu, Quedas do Iguaçu, Ampére, Ibaiti, Quitandinha, Antonina, Ibema, Rancho Alegre D’Oeste, Arapoti, Ibiporã, Realeza, Arapuã, Icaraíma, Rebouças, Araruna, Imbituva, Reserva, Astorga, Inajá, Reserva do Iguaçu, Balsa Nova, Ipiranga, Ribeirão Claro, Bandeirantes, Iracema do Oeste, Ribeirão do Pinhal, Boa Esperança , Irati, Rio Azul, Boa Esperança do Iguaçu, Iretama, Rio Bonito do Iguaçu, Bocaiúva do Sul, Itaguajé, Ria Branco do Ivaí, Bom Sucesso do Sul, Itambaracá, Rio Branco do Sul, Braganey, Ivaiporã, Rio Negro, Cafelândia, Jaboti, Roncador, Califórnia, Jaguariaíva, Rondon, Cambará, Joaquim Távora, Rosário do Ivaí, Cambira, Laranjal, Salto do Lontra, Campo Bonito, Laranjeiras do Sul, Santa Fé, Campo Magro, Lindoeste, Santa Inês, Cândido de Abreu, Lobato, Santa Isabel do Ivaí, Candói, Mandaguaçu, Santa Izabel do Oeste, Capanema, Mandaguari, Santa Tereza do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Manoel Ribas, Santo Antônio da Platina, Carlópolis, Marechal Cândido Rondon, São Carlos do Ivaí, Catanduvas, Marialva, São João do Triunfo, Céu Azul, Marilândia do Sul, São Jorge do Patrocínio, Clevelândia, Mariópolis, São José das Palmeiras, Colorado, Mauá da Serra, São Manoel do Paraná, Conselheiro Mairinck, Moreira Sales, São Miguel do Iguaçu, Contenda, Nova Aliança do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Corbélia, Nova América da Colina, Sapopema, Coronel Vivida, Nova Esperança do Sudoeste, Sarandi, Corumbataí do Sul, Nova Tebas, Sengés, Cruzeiro do Iguaçu, Novo Itacolomi, Serranópolis do Iguaçu, Cruzeiro do Sul, Ouro Verde do Oeste, Siqueira Campos, Cruzmaltina, Palmeira, Tamarana, Curiúva, Palmital, Tapira, Diamante do Norte, Paranaguá, Terra Rica, Diamante do Sul, Paula Freitas, Tibagi, Dois Vizinhos, Paulo Frontin, Tuneiras do Oeste, Doutor Ulysses, Peabiru, Tupãssi, Espigão Alto do Iguaçu, Pérola, Uniflor, Faxinal, Piraquara, Ventania, Fênix, Pitanga, Vera Cruz do Oeste, Fernandes Pinheiro, Planaltina do Paraná, Virmond, Godoy Moreira, Porto Rico, Guamiranga e Porto Vitória.