A Câmara dos Deputados realiza uma sessão solene nesta quinta-feira (21) para entregar o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. A solenidade será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido há 16 anos pela Mesa Diretora e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e tem o apoio da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados.

A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil, a iniciativas inovadoras e eficientes na transparência e na fiscalização do uso de recursos públicos, nas categorias Governamental e Sociedade Civil.

Vencedores
Neste ano serão agraciados:
Na categoria Governo, foi escolhido o controlador-geral de Contagem (MG), Weber Dias Oliveira. Servidor efetivo da prefeitura de Belo Horizonte, ele foi o responsável por desenvolver o Selo de Integridade de Contagem, o qual tem como premissa fomentar as ações de integridade e valorizar empresas que adotam boas práticas, principalmente, nas relações com a Administração Pública.

Na categoria Sociedade Civil, houve empate na votação e serão premiados a ONG Transparência Brasil e o ex-senador João Capiberibe.

A Transparência Brasil promove a defesa do interesse público e o combate à corrupção. Uma das ações da organização é o projeto Obra Transparente, que reúne 21 observatórios sociais e monitora obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em municípios.

João Capiberibe é ex-prefeito de Macapá, ex-governador do Amapá e ex-senador da República. Ele foi escolhido por ser o autor da Lei Complementar 131/09, conhecida como a Lei da Transparência.

O texto determinou prazo de atualização e o conteúdo mínimo sobre receita e despesa que devem ser divulgados na internet. Com isso qualquer cidadão pode fiscalizar a administração pública.