Confira as fotos do Curso Processo Administrativo Disciplinar – Procedimentos e regulamentações para operacionalizar sindicância e processo administrativo disciplinar.

O curso foi realizado em Agosto de 2016 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 20 horas.

Os cursos são organizados e sistematizados, através da seqüência de seus conteúdos programáticos, para funcionarem como uma pré-consultoria de dúvidas e problemas recorrentes na Administração Pública sobre o tema objeto do curso; ou seja, o professor estará abordando com o tema não apenas a explicação teórica dos temas, mas repassando para os alunos a percepção da aplicação teórica-prática do assunto em comento, por intermédio do repasse das situações conflituosas e/ou habituais objeto de freqüente dúvida ou necessidade na atuação da atividade do servidor ou gestor público municipal.

Conteúdo Abordado:
1. O Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública;
2. Responsabilidade civil do Estado e a Repercussão do Ato Administrativo;
3. A dicotomia entre processo e procedimento administrativo;
4. Princípios gerais do processo administrativo;
5. A legislação federal de processo administrativo;
6. O processo administrativo disciplinar.

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