Confira as fotos do Curso Projetos de Lei, Decretos Legislativos e Sessões Legislativas – Passo a passo de como elaborar projetos de lei e demais atos ordinários e extraordinários na Câmara de Vereadores.

O curso foi realizado em Abril de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 20 horas.

Os cursos são organizados e sistematizados, através da seqüência de seus conteúdos programáticos, para funcionarem como uma pré-consultoria de dúvidas e problemas recorrentes na Administração Pública sobre o tema objeto do curso; ou seja, o professor estará abordando com o tema não apenas a explicação teórica dos temas, mas repassando para os alunos a percepção da aplicação teórica-prática do assunto em comento, por intermédio do repasse das situações conflituosas e/ou habituais objeto de freqüente dúvida ou necessidade na atuação da atividade do servidor ou gestor público municipal.

Conteúdo Abordado:

1. UNIDADE I – Decreto Legislativo:

1.1. Como fazer;
1.2. Indicação;
1.3. Requerimento;
1.4. Aprovação;
1.5. Rejeição.

2. UNIDADE II – Lei Orgânica:

2.1. A estrutura normativa;
2.2. Emendas.

3. UNIDADE III – Das Sessões Legislativas:

3.1. Sessões Solenes de Instalação;
3.2. Sessões Solenes, Especiais ou Comemorativas;
3.3. Sessões Ordinárias;
3.4. Recesso Legislativo (ou Parlamentar).

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