Confira as fotos do Curso Regularização Fundiária Rural e Urbana – Como regularizar ocupações irregulares nos municípios.

O curso realizado em Setembro de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas.

Conteúdo Abordado:

1. Propriedade Rural;
2. Propriedade Urbana;
3. Função Social Propriedade Rural;
4. Função Social Propriedade Urbana;
5. Estatuto da Terra (Lei 4504/64);
6. Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001);
7. Implicações e restrições ambientais impostas ao exercício do direito de propriedade e à regularização fundiária (Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Unidades de Conservação);
8. Regularização Fundiária em propriedade rural;
9. Regularização Urbana;
10. Instrumentos de Regularização Fundiária;
11. Fases e desenvolvimento do Projeto de Regularização Fundiária;
12. Regularização rural e regularização registral;
13. Questões Fiscais de ITBI e ITR;
14. Técnicas de mediação de conflitos em regularização fundiária.

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