A alteração legislativa afeta os servidores do governo – além dos professores, policiais militares, por exemplo -, mas também do Legislativo e Ministério Público.

Agora, o plc terá leitura de sua redação final na próxima sessão plenária e dependerá apenas da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) para ter força de lei.
Os deputados aprovaram ainda, por 38 votos a 12, a subemenda do bloco governista (grupo que engloba as emendas 24, 25, 27, 32 e 33), mas rejeitaram, por 48 a 1, a subemenda do grupo oposicionista que englobava outras 25 modificações ao texto original.

Licença-capacitação

O texto estabelece o fim da licença especial automática de três meses para cada período de cinco anos trabalhados. No caso dos militares, fica excluída a licença de seis meses a cada 10 anos de serviço. Somente poderão solicitar o benefício aqueles que tiverem completado o tempo mínimo de serviço na data de publicação da lei.

O projeto também cria a chamada licença-capacitação para os servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua. Para aqueles que ingressarem na carreira depois da publicação da lei, não haverá a licença.

Fonte: Tribuna