Confira as fotos do Curso Passo a Passo da Gestão Pública Previdenciária – Passo a Passo da Gestão Pública Previdenciária e Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.

O curso foi realizado em Dezembro de 2016 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 20 horas.

Os cursos são organizados e sistematizados, através da seqüência de seus conteúdos programáticos, para funcionarem como uma pré-consultoria de dúvidas e problemas recorrentes na Administração Pública sobre o tema objeto do curso; ou seja, o professor estará abordando com o tema não apenas a explicação teórica dos temas, mas repassando para os alunos a percepção da aplicação teórica-prática do assunto em comento, por intermédio do repasse das situações conflituosas e/ou habituais objeto de freqüente dúvida ou necessidade na atuação da atividade do servidor ou gestor público municipal.

Conteúdo Abordado:
– Direito Previdenciário regras básicas, regimes jurídicos, estrutura constitucional;
– Legislação básica do Regime Próprio da Previdência Social;
– Análise de Viabilidade de Implantação de Regime Próprio de Servidor Público;
– Estudo Sobre a Possibilidade de Aposentadoria Especial de Servidores;
– Certificação de Contagem de Tempo Derivada do Inss;
– Defesas Perante os Tribunais De Contas, Inss e Receita Federal;
– Elaboração de Ppp’s e Laudos Técnicos, com Acompanhamento da Gestão de Processamento Administrativo e Judicial Destes;
– Treinamento do Departamento de Recursos Humanos e de Saúde do Trabalhador Sobre Critérios de Aposentadoria Especial e, se for o caso, de Acidente de Trabalho;
– Assessoria Previdenciária, Auxiliando a Administração Pública em Todas as Questões Previdenciárias, Decorrentes das Ações Gerenciais, das Reclamatórias Trabalhistas ou de Natureza Tributária;
– Orientações Sobre o Regime de Previdência Privada dos Servidores Públicos (Estudo Para a Administração e Para o Servidor).

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