Confira as fotos do Curso Regularização Fundiária Urbana – Como regularizar ocupações irregulares nos municípios de acordo com a nova lei 13.465/2017 O curso realizado em Abril de 2018 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas/aulas. Para ver mais detalhes sobre a programação do curso, clique aqui.
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Ministério do Planejamento publica Instrução Normativa sobre o Plano Anual de Contratações O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial de hoje (02) a Instrução Normativa nº 1/2018, que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras…
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Confira as fotos do Curso Plano Diretor e Planejamento Territorial Urbano – Procedimentos práticos e legais para Revisão de Plano Diretor Municipal (passo a passo das diretrizes para revisão e implementação do Plano Diretor Municipal). O curso realizado em Março de 2018 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 16 horas/aulas. Para ver mais…
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Projeto de lei propõe mudança na contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública. Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração (PL 8685/17). A proposta,…
Saiba Mais Confira as fotos do Curso TÉCNICA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA VEREADORES – Conhecer e compreender as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes. O curso realizado em Fevereiro de 2018 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 16 horas/aulas. Para ver mais detalhes sobre a programação do curso,…
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Confira as fotos do Curso ICMS ECOLÓGICO E CRÉDITOS DE CARBONO – Como potencializar a arrecadação municipal através da proteção de áreas ambientalmente dirigidas. O curso realizado em Fevereiro de 2018 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas. Para ver mais detalhes sobre a programação do curso, clique aqui.
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Servidor inocentado não recebe dano moral por ter sido investigado em PAD. Não gera dano moral ser submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) que não resulta em punição. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não acolheu pedido de indenização de R$ 15 mil de um…
Saiba Mais A obrigatoriedade do voto impresso representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor. Estes foram alguns dos argumentos citados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra parte de uma lei aprovada em 2015….
Saiba Mais Decreto extingue 60 mil cargos públicos federais O governo federal formalizou a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, foi publicado hoje (10) no Diário…
Saiba Mais Cidadão poderá monitorar gastos do governo Federal. A partir de agora, está à disposição da sociedade dados dos gastos do Governo com atividades administrativas de funcionamento do Executivo Federal – que representam cerca de R$ 33 bilhões do orçamento anual. Para visualizar e comparar gastos com itens como energia elétrica, água, locação de imóveis, diárias…
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