TCE-PR poderá adotar em 2018 índice para aferir efetividade da gestão estadual. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) poderá adotar, a partir de 2018, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual. O IEGE é a aplicação de indicadores de avaliação da gestão pública estadual, voltados a subsidiar o controle externo e contribuir para ampliar,…
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65% dos municípios do Paraná estão sob alerta do TCE-PR por gastos com o pagamento de Servidores. Até o mês de outubro, 261 dos 399 municípios do Paraná (65,4% do total) receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei…
Saiba Mais Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram o Prejulgado 24, que fixa o entendimento da corte sobre as condições para pagamento de honorários contábeis com recursos repassados por transferência voluntária. Eles também retificaram acórdão de processo de consulta no qual o Tribunal estabeleceu os requisitos para que seja possível o…
Saiba Mais Caso ocorra a correspondente contribuição previdenciária no período compreendido entre a data de expedição de certidão de tempo de contribuição e a de publicação do ato de aposentadoria, esse período deverá ser computado para fins de contagem de tempo excedente na aposentadoria de servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social (RPPS), em obediência…
Saiba Mais Confira as fotos do Curso Regularização Fundiária Rural e Urbana – Como regularizar ocupações irregulares nos municípios. O curso realizado em Setembro de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas. Conteúdo Abordado: 1. Propriedade Rural; 2. Propriedade Urbana; 3. Função Social Propriedade Rural; 4. Função Social Propriedade Urbana; 5. Estatuto da Terra…
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Confira as fotos do Curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública – Estudo detalhado da Legislação, Orçamento e Finanças Públicas. O curso foi realizado em Agosto de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas. Conteúdo Abordado: 1. Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária…
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Confira as fotos do Curso Plano Diretor e Planejamento Territorial Urbano – Procedimentos práticos e legais para Revisão de Plano Diretor Municipal (passo a passo das diretrizes para revisão e implementação do Plano Diretor Municipal). O curso foi realizado em Agosto de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas. Conteúdo Abordado: 1….
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Confira as fotos do Curso Loteamento Urbano -Como autorizar e fiscalizar projetos de loteamento e desmembramento de imóveis urbanos. O curso foi realizado em Julho de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas. Os cursos são organizados e sistematizados, através da seqüência de seus conteúdos programáticos, para funcionarem como uma pré-consultoria de…
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Confira as fotos do Curso Técnicas de Redação, Oratória e Elaboração de Documentos Oficiais para o Exercício da Função Pública – Oratória – Redação – Documentos Oficiais. O curso foi realizado em Julho de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 16 horas. Os cursos são organizados e sistematizados, através da seqüência de seus conteúdos…
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Confira as fotos do Curso Lei Complementar 147/2014 – Como implementar e operacionalizar o processo de licitações para ME/EPP atendendo os benefícios concedidos pela LC 147/2014. O curso foi realizado em Junho de 2017 no Mais Gestão Pública em Curitiba, com carga horária de 12 horas. Os cursos são organizados e sistematizados, através da seqüência de seus conteúdos programáticos,…
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